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Lei Aldir Blanc

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL A MESTRES E MESTRAS DA CULTURA, GRUPOS COLETIVOS E ORGANIZAÇÕES DE QUADRILHAS JUNINAS COM RECURSOS DA LEI FEDERAL – Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024 – “PRÊMIO MAESTRO DURVALMERINDO BANDEIRA COITÉ – MORECO”

• ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

• ANEXO III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

• ANEXO IV – ECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

• ANEXO V – DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• ANEXO VI – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

• ANEXO VII – RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL