INFORMAÇÕES
Endereço: Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Lívia Maria Crisóstomo Ferreira
E-mail: procuradoria@angical.ba.gov.br
Atendimento: das 08:00 às 12 e das 14 às 18:00h
COMPETÊNCIAS
À Procuradoria Geral do Município compete as seguintes atribuições:
I – Dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
II – Assistir direta e indiretamente ao Chefe do Poder Executivo no despenho de suas funções;
III – Representar o Município nas questões de ordem jurídica tanto na esfera judicial como na administrativa, reclamadas pelo interesse público e aplicação das leis vigentes;
IV – Promover a representação judicial e extrajudicial do município perante o contencioso administrativo;
V – Representar conjuntamente o Município perante o Tribunal de Contas dos Municípios e outros órgãos de fiscalização financeira e orçamentária de quaisquer das esferas de governo;
VI – Interpretar a Constituição Federal, as leis e demais atos normativos, visando uniformizar a orientação a ser seguida pelos órgãos da Administração Municipal;
VII – Assistir, ainda que em conjunto a apresentação dos precatórios judiciais, na forma do art. 100, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional n 30, de 13 de setembro de 2000;
VIII – Propor ao Chefe do Executivo a avocação de representação de quem tenha legitimidade para declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal;
IX – Assistir nos atos de desapropriação imobiliária e proposição de medidas de caráter jurídico que visem o controle das atividades relacionadas com as desapropriações praticadas pelo município;
X – Orientar aos órgãos da Administração Municipal, visando assegurar o cumprimento de decisões judiciais;
XI – Elaborar minutas e a apresentação de informações a serem prestadas pelo Prefeito, pelos Secretários Municipais e outras autoridades apontadas como coautoras, relativas às medidas impugnadas de atos ou omissões administrativas;
XII – Auxiliar na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos de governo;
XIII – Elaborar e examinar minutas de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, razões de veto e atos normativos e ordinatórios, por determinação do Chefe do Executivo;
XIV – Examinar minutas de instrumentos de contratos, convênios, ajustes, acordos e termos similares para serem firmados em nome do Município antes da apreciação do Chefe do Poder Executivo;
XV – Emitir pareceres, do ponto de vista estritamente jurídico, em processos que lhe forem submetidos;
XVI – Organizar e manter arquivo de leis, atos normativos e ordinatórios, convênios, acordos, editais, termos e documentos similares;
XVII – Receber e registrar autógrafos de lei encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores;
XVIII – Enviar à Câmara Municipal os projetos de lei, e no seu retorno encaminhar ao Prefeito para sanção;
XIX – Acompanhar, perante o Legislativo, o andamento dos projetos de lei de iniciativa do Executivo;
XX – Verificar os prazos e providenciar sanção, promulgação ou vetos de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal;
XXI – Organizar e manter acervo bibliográfico de obras doutrinárias e jurisprudenciais de interesse do município.
ORGÃOS DE ASSESSORIA DA PREFEITA
INFORMAÇÕES
Endereço: Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 – Centro – Angical – Ba
Responsável: George Peter Brito de Oliveira
E-mail: controladoria@angical.ba.gov.br
Atendimento: das 08:00 às 12 e das 14 às 18:00h
CONTROLADORIA GERAL – COMPETÊNCIAS
O controle interno da gestão municipal com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas, a execução dos programas do Governo e dos orçamentos do Município.
A Controladoria-Geral do Município exerce atividades de órgão central do sistema de controle do Poder Executivo, tendo como finalidade verificar a regularidade e a legalidade dos atos praticados pela Administração, com vistas a assegurar a eficiência e a eficácia, se atendo aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.
No município de Angical – Ba, a pasta fica responsável pelo controle interno da gestão municipal com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas, a execução dos programas do Governo e dos orçamentos do Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial nos órgãos da Administração Pública Municipal, dentre outras atribuições.
Todo os serviços realizados é a base de análise prévia dos processos antes do pagamento. Fazemos essa análise de pagamento para ver se tem alguma irregularidade. Nós somos os olhos da população, e trabalhamos de forma a fazer com que ela flua naturalmente e também somos os olhos para o governo para evitar danos, prejuízos ao município. É um trabalho realizado com imparcialidade.
Atribuições
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;
II- Verificar a regularidade dos processos licitatórios, emitindo pareceres acerca da legalidade e regularidade dos processos, averiguando a observância às normas que regem a licitação pública e os contratos;
III- Acompanhamento e interpretação da legislação inerente à Administração Pública;
IV- Expedição de normas orientadoras de controle interno;
V- Promover orientação à Administração para o fiel cumprimento das normas legais, visando à racionalização da execução da despesa, eficiência e eficácia da gestão;
VI- Relacionamento com os Controles Externos, prestando informações e subsídios, quando solicitado;
INFORMAÇÕES
Endereço: Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Sob responsabilidade da Procuradoria Jurídica
E-mail: gabinete@angical.ba.gov.br
Atendimento: das 08:00 às 12 e das 14 às 18:00h
As principais atribuições de Chefe de Gabinete do Prefeito incluem: assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas funções, coordenar as atividades do Gabinete, gerenciar a agenda e o expediente do Prefeito, promover a articulação entre o Executivo Municipal e a sociedade civil, e atuar como ponto focal para o público e outras autoridades. Ele também é responsável por supervisionar a publicação de atos oficiais, acompanhar a execução de programas e projetos de governo, e garantir que as demandas dos munícipes sejam ouvidas e encaminhadas.
INFORMAÇÕES
Endereço: Rua Coronel Antônio Coité, s/nº – Centro – Angical – Ba
Responsável: Lucas Moreira
E-mail: ascom@angical.ba.gov.br
Atendimento: das 08:00 às 12 e das 14 às 18:00h
I – A Assessoria de Comunicação tem como atribuições por publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal;
II – Acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, CD’s, DVD’s, etc.
III – Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais.
IV – Elaborar matérias jornalísticas a respeito das ações do Executivo Municipal;
V – Elaborar campanhas de propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; VI – Produzir vídeos, áudios e fotografias das ações do Executivo Municipal;
VII – Elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do Município de Angical – Bahia
VIII – Executar outras tarefas correlatas.
Além disso, a Assessoria da Prefeitura tem um papel fundamental no atendimento à demanda dos veículos de comunicação, abastecendo de informações, para que possam satisfazer o público interno e externo, produzindo material de forma confiável.
As ações da assessoria no que tange a comunicação interna, externa e o relacionamento com a imprensa, são passos fundamentais para a comunicação pública segura.
Serviços Oferecidos:
– Comunicados;
– Releases a imprensa;
– Convites;
– Assessorar o Gabinete e demais setores da Administração;
– Confeccionar materiais específicos para campanhas, administração interna do setor,
– Criar materiais oficiais e institucionais da Administração Municipal (publicações legais em jornais, cartazes, placas, textos para spots de rádio, apresentações multimídia para palestras e eventos, convites, certificados, informes, entre outros);
– Prestar informações internas e externas dos eventos e campanhas informativas;
– Buscar informações junto as Secretarias de atividades que possam ser transformadas em notícias de interesse dos meios de comunicação e da comunidade;
– Acompanhar as audiências públicas e divulgá-las;
– Editar vídeos, boletins de jornais/revistas;
– Acompanhar eventos, coletar dados e imagens fotográficas. Este material será transformado em release e encaminhado por e-mail aos veículos de comunicação;
– Organizar roteiros de solenidades;
– Apoiar na elaboração de discursos para o Prefeito e sugestões de pauta à imprensa;
– Planejamento, divulgação, cerimonial e protocolo de eventos municipais.
ALINE SOARES FERREIRA
SECRETÁRIA
CONTATO: (77) 99988-7925
E-MAIL: seceducacao@angical.ba.gov.br
Aline Soares Ferreira nasceu em 07 de abril de 1979, no município de Angical, Bahia, onde foi criada, estudou e se formou em magistério. Filha de Érita Soares Ferreira e Mário Hermes Ferreira, casada com Izael Catula Barreto, mãe de Luca Ferreira Brandão e avó de Cecília Azevedo Brandão, sua família representa tudo o que é, justifica tudo o que faz e a torna uma pessoa melhor todos os dias.
Graduada em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com especialização em Coordenação Pedagógica e em Psicopedagogia Institucional.
Professora concursada desde 2012 na educação angicalense, onde já contribuiu também em outras funções no âmbito pedagógico, como coordenadora escolar e técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Neste ano de 2025, foi convidada a assumir a pasta da Educação, com o compromisso de trabalhar e fortalecer a educação pública com qualidade, com ênfase na gestão democrática, na educação cidadã, respeitando as individualidades, valorizando os profissionais, promovendo espaços múltiplos de igualdade onde os estudantes possam desenvolver suas habilidades e competências de forma plena. Contribuindo com o desenvolvimento educacional no município, não vem medindo esforços juntamente com a Prefeita Mônica Maria Rodrigues das Chagas Dias, servidores e equipes para avançar cada vez mais e colocar o nosso município nos principais cenários de destaque estadual e nacional em educação pública de qualidade.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Av. Márcio Cardoso, nº 1 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Aline Soares Ferreira
E-mail: seceducacao@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidade e Competências:
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução, supervisão e controle da política educacional no âmbito do Município, visando à garantia do acesso, permanência e qualidade da educação, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pelos planos educacionais municipais, estaduais e federais, com as seguintes áreas de competência:
I – Participar da elaboração do Plano de Governo e oferecer subsídios para a formulação das Diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;
II – Participar da elaboração do planejamento estratégico da gestão Municipal, fornecendo as informações necessárias para a formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;
III – Garantir a concretização das políticas, diretrizes, prioridades e metas fixadas, definidas pelo Governo Municipal para a sua respectiva área de competência;
IV – Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;
V – Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;
VI – Participar da execução do orçamento municipal e acompanhar a sua execução orçamentária;
VII – Elaborar o planejamento institucional da Secretaria e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos;
VIII – Executar, controlar e avaliar as metas propostas em termos de alcance social, eficiência e eficácia;
IX – Definir normas, procedimentos e controles, relativas ao funcionamento das unidades de trabalho;
X – Implantar e manter os diversos Sistemas de Informação, operando de forma otimizada;
XI – Representar política e administrativamente a Administração Municipal;
XII – Fornecer informações através de pesquisas, levantamentos, análises e avaliação de dados e de resultados alcançados, bem como o controle e fiscalização da execução de suas ações;
XIII – Garantir, de acordo normas vigentes, o planejamento e execução de ações, projetos e políticas públicas;
XIV – Formular as políticas voltadas para a qualidade do ensino público, para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para o supletivo, para a capacitação dos professores e para programas e projetos especiais na área educacional;
XV – Definir a política municipal de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Municipal que instituiu o Sistema Municipal de Ensino;
XVI – Promover a melhoria da qualidade do ensino municipal, mantendo programa permanente de treinamento, capacitação e reciclagem para o corpo docente;
XVII – Promover o Ensino Superior no município;
XVIII – Promover ações de coordenação e supervisão escolar;
XIX – Promover programas de nutrição na escola;
XX – Promover convênios e programas para o desenvolvimento do setor educacional;
XXI – Apoiar as Diretorias de escolas na formulação do projeto pedagógico do exercício, fornecendo apoio técnico pedagógico, didático e administrativo;
XXII – Apoiar administrativamente os Conselhos Municipais de atuação na área da educação, para que possam cumprir suas competências definidas em Lei Municipal;
XXIII – Fornecer meios e recursos humanos, materiais e de capital aos diversos setores subordinados para que possa cumprir suas competências administrativas e técnicas com eficiência e eficácia;
XXIV – Formar um ser cidadão.
VANILTON FERREIRA MACHADO
SECRETÁRIO
CONTATO: (77) 99945-9035
E-MAIL: secsaude@angical.ba.gov.br
Nascido no Povoado Vazante no município de Angical – Bahia, Vanilton Ferreira Machado é um exemplo de dedicação, compromisso e amor pela comunidade em que nasceu e cresceu. Filho de Euzébio dos Santos Machado e Dulce Helena Ferreira Machado, é o mais novo entre os homens, em uma família com dez irmãos. Vive em união estável com Iara, também natural de Angical, é pai do pequeno Yuri, de cinco anos.
Com mais de duas décadas de atuação na área da saúde e atualmente com 42 anos de idade, Vanilton construiu uma trajetória marcada pelo serviço público e pelo envolvimento comunitário. Sua caminhada profissional e comunitária teve início em 2004, quando foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Desde então, Vanilton passou a atuar diretamente com a população, realizando visitas domiciliares, auxiliando na marcação de exames e consultas, buscando soluções para garantir um atendimento digno aos moradores e identificando demandas sociais e de saúde. Seu trabalho sempre foi guiado pelo respeito às pessoas, empatia e desejo genuíno de transformar realidades.
No ano seguinte, em 2005, iniciou um trabalho voluntário como Coordenador da Pastoral da Criança, onde permaneceu por 15 anos. Nessa função, teve como missão principal combater a desnutrição infantil e promover o desenvolvimento saudável das crianças no município. Em 2008, assumiu a coordenação de financias da Sub-delegacia Sindical dos Agentes Comunitários de Saúde, cargo que ocupou por dois mandatos, lutando pelos direitos da categoria. Já em 2012, foi eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde, função que exerceu por seis anos, contribuindo diretamente para o fortalecimento do controle social e a melhoria das políticas públicas de saúde em Angical.
Com formação superior em Gestão em Saúde e profundo conhecimento da realidade local, Vanilton foi nomeado, em 2021, Secretário Municipal de Saúde de Angical, na gestão do prefeito Emerson Mariani Dias – Mezo e, na direção da pasta, tem liderado com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, valorização dos profissionais da saúde e fortalecimento da Atenção Básica. Mesmo diante de maiores responsabilidades, mantém a essência de sua atuação: servir com empatia, competência e comprometimento.
Sob sua gestão, o município alcançou importantes conquistas, entre as quais se destacam:
•Nota 9,96 no Indicador Previne Brasil, colocando Angical entre os melhores municípios da Bahia nesse importante índice de desempenho da Atenção Primária à Saúde;
•Implantação do Comando Único, uma diretriz organizativa do SUS que proporciona melhores condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras, garantindo maior qualidade nos serviços prestados à população e fortalecendo os mecanismos de controle social.
A trajetória de Vanilton Ferreira Machado é marcada por uma atuação incansável e sensível às necessidades da população. Seu trabalho cotidiano é voltado à construção de uma saúde pública mais humana, acessível e eficiente, demonstrando que é possível aliar gestão técnica com amor pela comunidade. Seu exemplo inspira e reafirma a importância de líderes comprometidos com o bem-estar coletivo e a transformação social.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Rua Abdon Passos, 18 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Vanilton Ferreira Machado
E-mail: secsaude@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidade e Competências:
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, planejando, organizando, executando e controlando as ações e os serviços de saúde. As suas competências incluem a formulação e avaliação de políticas de saúde, a execução de programas de vigilância sanitária e epidemiológica, a coordenação de unidades de saúde, a gestão de recursos financeiros e humanos, e a promoção de ações de educação e qualificação profissional na área da saúde.
Principais Competências da Secretaria Municipal de Saúde
I – Gestão do SUS:
Dirigir o Sistema Único de Saúde (SUS) a nível municipal, promovendo e gerenciando suas ações e serviços.
II – Planejamento e Avaliação:
Elaborar o Plano Municipal de Saúde e avaliar políticas e programas para a área, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais.
III – Vigilância em Saúde:
Desenvolver ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como fiscalização de alimentos, medicamentos, e controle de doenças.
IV – Programas e Ações:
Coordenar a execução de programas municipais de saúde, incluindo ações de promoção da saúde, atenção integral e assistência farmacêutica.
V – Infraestrutura:
Administrar o funcionamento e a manutenção da infraestrutura física de todas as unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde.
VI – Recursos Humanos:
Promover e supervisionar programas de qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde.
VII – Articulação e Parcerias:
Estabelecer parcerias com entidades da rede privada e coordenar a execução de convênios com órgãos estaduais e federais.
VIII – Fiscalização:
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no município.
NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO
CONTATO: (77) 99808-8854
E-MAIL: administracao@angical.ba.gov.br
Nome completo: Natalino Ribeiro dos Santos Data de nascimento: 24 de dezembro de 1975
Naturalidade: Angical – Bahia
Residência: Avenida Antônio Honorato de Souza, nº 207, Bairro Novo Angical – Angical/BA
Formação Acadêmica: Graduação em Pedagogia; Graduação em Teologia; Pós-graduação em Coordenação Escolar; Pós-graduação em Planejamento e Administração Escolar
Experiência Profissional: Professor; Diretor Escolar; Vereador; Controlador Geral do Município de Angical; Secretário Municipal de Administração (atual função)
Atuação Social e Religiosa: Membro da Pastoral Familiar; Integrante do Terço dos Homens
Vida Pessoal: Casado, pai de dois filhos Valores fundamentados na fé, na família e no serviço à comunidade
Sonho e perspectiva: viver sempre na bondade de Deus, buscando crescimento social e econômico, com reconhecimento e respeito pelo que é e pelo que faz.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Natalino Ribeiro dos Santos
E-mail: administracao@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidades e Competências:
A Secretaria Municipal de Administração é órgão de coordenação, execução e controle das atividades de administração geral, compreendendo as áreas de recursos humanos, material, patrimônio, informática e serviços auxiliares, e coordenação e controle das atividades de execução, sendo órgão de planejamento e coordenação de todas as atividades voltadas para o desenvolvimento sócio/econômico, de Infraestrutura e Institucional, com a seguinte área de competência:
Gestão de Recursos Humanos:
I – Organiza e supervisiona a lotação, promoções e desenvolvimento dos servidores.
II – Implementa políticas de gestão de pessoas, bem-estar e segurança no trabalho.
III – Promover atividades de capacitação e desenvolvimento para os servidores públicos.
Gestão Patrimonial e de Materiais:
IV – Controla e fiscaliza os bens móveis e imóveis do município.
V – Realiza inventários e avaliações do patrimônio público.
VI – Gerencia a manutenção, conservação e distribuição de materiais e equipamentos.
Licitações e Contratos:
VII – Promove e fiscaliza os processos de licitação para compra de materiais e contratação de serviços.
VIII – Garante o cumprimento das cláusulas contratuais e das normas legais, como a Lei de Licitações.
Apoio Administrativo e Arquivo:
XIX – Coordenar as atividades de arquivo e a gestão de documentos.
X – Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores.
XI – Gerencia serviços de protocolo, copa, cozinha e manutenção dos prédios municipais.
Modernização e Transparência:
XII – Implementa políticas para a modernização da administração pública e a otimização dos serviços.
XIII – Garante o cumprimento das leis de transparência e acesso à informação.
XIV – Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos, garantindo o cumprimento das leis.
NÔEMIA RODRIGUES DAS CHAGAS PACHÊCO
SECRETÁRIA
CONTATO: (77)99808-1530
E-MAIL: noemiarodrigues2012@hotmail.com
Noémia Rodrigues das Chagas Pacheco, filha de Elza Rodrigues das Chagas e Odilon Rodrigues das chagas, nasceu no município de Angical em 20 de julho de 1981.
Em 1998 concluiu o curso de magistério no Colégio Estadual Aparício José da Silva. No ano 2000, começou exercer oficialmente a profissão de professora na Escola Municipal EMAÚS no município de Barreiras.
Em 2001, iniciou sua jornada na Educação do município de Angical no Colégio Municipal Prefeito Florisvaldo Ferreira. Em 2012 concluiu o curso de Pedagogia na Universidade do Estado da Bahia- UNEB e retornou à docência no município de Barreiras na Escola Valdete Piedade de Holanda. Em 2013, assumiu a direção do Colégio Municipal Prefeito Florisvaldo Ferreira, permanecendo no cargo até outubro de 2015. Nesse mesmo ano, assumiu a pasta da Educação do município, respondendo como Secretaria de Educação.
Em 2016. Retorna a docência no colégio Municipal Prefeito Florisvaldo Ferreira e assume o cargo de coordenadora pedagógica no município de Barreiras na Escola Valdete Piedade Holanda.
Em 2021, retorna a Secretaria Municipal de Educação de Angical com o cargo de assessora pedagógica, permanecendo até fevereiro de 2024. Nesse mesmo ano, foi encaminhada para exercer a função de coordenadora pedagógica no núcleo de Educação Inclusiva.
Em Janeiro de 2025, assumiu o cargo de Secretaria de Finanças, do Município de Angical da gestão atual.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Noemia Rodrigues das Chagas Peixoto
E-mail: financas@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidade e Competências:
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por planejar, executar e controlar a política financeira, tributária e econômica do município, incluindo a gestão de recursos, arrecadação de tributos (como IPTU, ISS e ITBI), o pagamento de despesas públicas e o acompanhamento da dívida e dos investimentos do município. Ela também assessora outras secretarias, gerencia os sistemas de informação financeira e garante o cumprimento da legislação fiscal.
Principais responsabilidades:
I – Planejamento e Execução Financeira:
Desenvolver e executar a política financeira e econômica do município, assessorando outras secretarias em assuntos financeiros e econômicos.
II – Gestão Tributária:
Administrar e promover o cadastro, lançamento, arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e demais tributos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI.
III – Gestão do Tesouro Municipal:
Gerenciar e movimentar os valores e os recursos financeiros do município, incluindo o controle do pagamento de despesas e o controle da dívida ativa.
IV – Controle Orçamentário e Fiscal:
Elaborar e controlar a execução do orçamento municipal, garantindo o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal.
V – Assessoria e Informação:
Fornecer informações financeiras para subsidiar a tomada de decisões e o planejamento estratégico do governo municipal.
VI – Modernização de Processos:
Promover a modernização e a economicidade na aplicação dos recursos públicos e a eficiência das ações do governo.
CARLOS DA ROCHA E SILVA
SECRETÁRIO
CONTATO: (77) 99944-6555
E-MAIL: angicarlos@hotmail.com
Nascido em 31 de janeiro de 1967, no povoado de Fazendinha, no município de Angical Bahia, filho de Joaquim Benedito da Silva e Dalila da Rocha e Silva.
Concluiu o ensino médio no Antigo colégio Angicalense, formando-se em 1987.
Foi digitador nas lojas Sabbá em Barreiras de 1988 a 1994; gerente de farmácia de 1995 a 2000; representante comercial de 2000 a 2005; gerente de retifica de motores de 2005 a 2009.
Ingressou na política em 2008 sendo eleito vereador por quatro mandatos consecutivos, sendo presidente da câmara municipal de Angical no biênio de 2014/16.
Na câmara também foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Deixou o poder legislativo em 2024.
Desde janeiro de 2025 atua como Secretario de Infraestrutura.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Rua Abdon Passos, 160 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Carlos Rocha
E-mail: infraestrutura@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidades e Competências:
As competências de uma Secretaria Municipal de Infraestrutura são amplas e visam ao planejamento, execução e fiscalização de obras públicas, manutenção de vias e logradouros, gestão de trânsito e mobilidade urbana, além de serviços essenciais como limpeza pública e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é garantir o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.
Áreas de Atuação Principais:
I – Obras Públicas:
Planejar, orçar, executar e conservar obras como ruas, estradas, pontes, praças, edifícios públicos e obras de saneamento.
II – Urbanismo e Serviços Públicos:
Gerenciar e executar a limpeza pública, a coleta de lixo, a manutenção de parques, jardins, cemitérios e a iluminação pública.
III – Fiscalização:
Fiscalizar obras executadas por terceiros, licenças de edificações, e as posturas municipais nas áreas sob sua responsabilidade.
IV – Gestão de Resíduos:
Organizar, gerir e apoiar a contratação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Outras Funções Relacionadas:
V – Elaboração de Projetos:
Desenvolver estudos e projetos para melhorias de infraestrutura no município.
VI – Gerenciamento de Parcerias:
Negociar e participar de convênios com outros órgãos e entidades para a implementação de planos e projetos.
VII – Controle do Patrimônio:
Gerenciar e controlar os bens móveis e imóveis da prefeitura, como a frota de veículos e equipamentos pesados.
VIII – Saneamento Básico:
Desenvolver e manter obras de saneamento, incluindo sistemas de tratamento de efluentes.
DOMINGOS CARLOS DOMINGUES
SECRETÁRIO
CONTATO: (77) 99829-3828
E-MAIL: domingoscarlos12@gmail.com
Domingos Carlos Domingues inscrito no CPF 465.589.695-72, RG 04.499.915-12 SSP Ba, nasceu em 08/12/1967 ,no município de Angical, onde foi criado, estudou o primeiro grau, filho de Joaquim Carlos Domingues e Raimunda Tavares Domingues, residente na Rua da Penha nº 67, cep 47966-000, Missão de Aricobé, Angical-Ba, casado com Davenisia Borges Domingues, pai de três filhos, sendo Wesley Borges Domingues, Cássio Borges Domingues e Lucas Borges Domingues.
Servidor público concursado na função de Almoxarife em 16/03/2002.
Exercendo o cargo desde 01/01/2001.
Nomeado Secretário Municipal de Agricultura de 01/01/2021 à 05/04/2024.
Nomeado Secretário de Meio Ambiente em 01/01/2025 até o momento atual.
“Pertencer à natureza é reconhecer que somos parte de algo maior e, com isso, nasce a responsabilidade de cuidar e proteger a vida em todas as suas formas”
INFORMAÇÕES:
Endereço: Rua Abdon Passos, 160 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Domingos Carlos Domingues
E-mail: meioambiente@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
FINALIDADES E COMPETÊNCIAS
As competências de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente incluem a formulação e execução da política ambiental municipal, a fiscalização do cumprimento das leis ambientais, o licenciamento de atividades com potencial impacto ambiental, a promoção da educação ambiental, o monitoramento dos recursos naturais e o combate à degradação, bem como a gestão de resíduos e a conscientização da população sobre a importância da preservação.
Atribuições Principais:
I – Formulação e Execução da Política Ambiental:
Desenvolve e implementa a política ambiental do município, alinhando-a com as legislações federais e estaduais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida.
II – Fiscalização e Licenciamento:
Realiza o poder de polícia ambiental, fiscalizando atividades e empreendimentos que possam causar degradação, e emite licenças para sua instalação e operação, emitindo pareceres técnicos.
III – Gestão de Recursos Naturais:
Trabalha na proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, incluindo o monitoramento de córregos, a prevenção e combate à poluição e a gestão integrada de resíduos.
IV – Educação Ambiental:
Promove ações e programas de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da proteção e conservação do meio ambiente, incentivando a participação da comunidade em questões ambientais.
V – Articulação Interinstitucional:
Busca parcerias e articula ações com outras secretarias municipais, governos estaduais e federais, entidades públicas e privadas, e com a sociedade civil para fortalecer as ações ambientais.
VI – Atendimento a Denúncias:
Recebe denúncias da população sobre questões ambientais, como queimadas, desmatamento, poluição, e realiza vistorias para averiguar as irregularidades.
VII – Conscientização e Participação:
Cria e apoia mecanismos para envolver a comunidade nas decisões e ações relativas às questões ambientais no município.
ENGRÁCIA DE CARVALHO DOMINGUES VASCO
SECRETÁRIA
CONTATO: (77) 99911-9035
E-MAIL: acaosocial@angical.ba.gov.br
Engrácia de Carvalho Domingues Vasco nasceu em 16 de abril de 1978, no município de Angical, Bahia. Filha de Maria Conceição de Carvalho Domingues (in memoriam) e Miguel Carlos Domingues, construiu sua vida na comunidade de Riachão de Aricobé, onde reside até hoje.
Casada com Noel Ramos Vasco, e mãe de: Maria Clara de Carvalho Domingues Vasco e Enzo de Carvalho Domingues Vasco, que representam sua maior fonte de inspiração e dedicação.
Graduada em Serviço Social pela UNOPAR e possui pós-graduação na área, consolidando sua formação acadêmica voltada para a promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos.
Servidora pública do município de Angical, Engrácia construiu sua trajetória profissional com compromisso e dedicação ao serviço social. Entre 2021 e março de 2024, exerceu o cargo de Secretária de Assistência Social, desempenhando um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Atualmente, ocupa novamente a função de Secretária Municipal de Assistência Social de Angical, reafirmando seu compromisso com a promoção do bem-estar das famílias e comunidades do município.
Sua história é marcada pelo trabalho, pela responsabilidade e pelo compromisso com as causas sociais, sempre atuando com sensibilidade e firmeza em prol do desenvolvimento humano e da justiça social.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Rua Vereador Hermano José Ferreira, 171 – Bairro Santana – Angical – Ba
Responsável: Engrácia Carvalho Domingues Vasco
E-mail: assistenciasocial@angical.ba.gov.br
Tel.Fixo: (77) 9 8859-4060
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidade e Competências:
A Secretaria Municipal de Assistência Social compete por coordenar, executar e monitorar políticas, programas e ações para a proteção social, a superação da pobreza e a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, atuando dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Suas responsabilidades incluem o apoio a grupos prioritários como crianças, idosos e pessoas com deficiência, o desenvolvimento de ações para a geração de trabalho e renda e a articulação com a comunidade para participação na definição das políticas.
Principais Competências:
I – Implementação do SUAS:
A principal competência é formular, coordenar e executar as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do município.
II – Proteção Social:
Promove ações para a proteção social de indivíduos, famílias e comunidades em situações de vulnerabilidade, garantindo seus direitos.
III – Programas e Projetos:
Desenvolve e executa programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, como os que visam a superação da pobreza e a geração de trabalho e renda.
IV – Apoio a Grupos Específicos:
Fomenta e coordena ações de apoio à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência e à família.
V – Articulação Comunitária:
Conecta-se com segmentos comunitários organizados para promover a participação na definição das políticas.
VI – Estratégias de Inclusão:
Desenvolve ações que visam a inclusão social da população em situação de risco e vulnerabilidade.
VII – Acompanhamento de Benefícios:
Fiscaliza e acompanha programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
GILMAR NASCIMENTO DA PAIXÃO
SECRETÁRIO
CONTATO: (77) 99915-9016
E-MAIL: agricultura@angical.ba.gov.br
Nome: GILMAR NASCIMENTO DA PAIXÃO, natural de Angical-BA, nascido em 24 de maio de 1968.
Profissão: Servidor Público Municipal
Formação Acadêmica: Licenciado em Geografia pela Universidade Federal do Oeste da Bahia
Experiência: Atuando há mais quatro anos em Vigilância Sanitária e Agende de Combate a Endemias na Secretaria Municipal de Saúde de Angical. Na área social tem vivenciado a experiência de participar da construção do projeto de reforma agrária de Angical e efetivamente de associações e outras agremiações, além de conferencias municipais, estaduais e nacionais. Também atuou no Poder Legislativo, onde exerceu o cargo de vereador eleito pelo povo, mandado de 2021/2024, chegando ser presidente da casa. Atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de agricultura de Angical-BA.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Rua Abdon Passos, 160 – Centro – Angical – Ba
Responsável: Gilmar Nascimento
E-mail: agricultura@angical.ba.gov.br
Tel. Fixo: 0800 727 7562
Atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)
Finalidades e Competências:
As competências de uma Secretaria Municipal de Agricultura incluem planejar e executar a política agrícola, fomentar a agricultura familiar, prestar assistência técnica aos produtores, coordenar o abastecimento e a segurança alimentar, fiscalizar a qualidade dos alimentos, incentivar o associativismo e o uso de recursos hídricos, além de gerir a infraestrutura de apoio como centros de abastecimento e feiras. A atuação visa o desenvolvimento rural sustentável, a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e a integração da agricultura com a economia local.
Planejamento e Política Agrícola
I – Planejar e executar a política agrícola:
Desenvolver e implementar programas e projetos para o desenvolvimento do setor agropecuário no município.
II – Fomento da produção:
Incentivar e apoiar a produção agrícola e pecuária, especialmente a agricultura familiar e de hortigranjeiros.
Assistência e Suporte ao Produtor
III – Assistência técnica:
Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores, difundindo tecnologias apropriadas.
IV – Infraestrutura e recursos:
Criar e manter unidades, equipamentos e instalações para o apoio à política agropecuária e a infraestrutura hídrica.
Abastecimento e Segurança Alimentar
V – Coordenação do abastecimento:
Gerir o sistema de abastecimento, incluindo a coordenação de mercados, feiras e centros de abastecimento.
VI – Vigilância e fiscalização:
Realizar a vigilância e a fiscalização sanitária dos alimentos e das empresas do setor para garantir a segurança alimentar.
VII – Associativismo e cooperativismo: Coordenar as atividades de associativismo e cooperativismo rural.
VIII – Educação e capacitação: Promover cursos, seminários e palestras para a capacitação e profissionalização dos agricultores.
IX – Parcerias e colaboração: Buscar parcerias com entidades estaduais e federais, como EMATER, SENAR e SEBRAE, para o desenvolvimento de ações
CONTATO: (77) 99987-1456
E-MAIL: cultura@angical.ba.gov.br
ANA CLAUDIA DE ALMEIDA OLIVEIRA
DIRETORA
DEILSON GONÇALVES DE SOUZA
DIRETOR
DECIO FREIRE COITÉ SOBRINHO
DIRETOR
